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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoMoralidade administrativa

    forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período de redemocratização, a fim de garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    Pacto de São José da Costa Rica, comprometeu-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoContribuições sociais

    Pretendendo garantir um patamar mínimo de condições de dignidade e existência aos mais necessitados, a seguridade social...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoConstituição e processo

    no que tange à concretização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoPrincípio da proteção

    ao atingimento de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Nacionalidade, cidadania, direitos individuais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    A privacidade tornou-se um dos temas centrais da era digital, levando à criação de legislações específicas para garantir...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital