JurisHand AI Logo
|

garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-reclusão

    Este benefício visa garantir a assistência financeira aos familiares do segurado durante o período de sua reclusão.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoAção penal

    No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoConstitucional

    Assim, garante-se nao um dos pilares primordiais do Estado de Direito, como também a paz social e segurança jurídica essenciais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    tipifica a conduta de “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    de expressão e a liberdade de pensamento, garantidos constitucionalmente, além de apresentar problemas em relação à garantia...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoProteção da confiança

    lide já iniciada, tampouco os fatos que nela são discutidos.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoIncompatibilidades

    parlamentar, mas sim garantias relacionadas ao exercício da função e ocupação de mandato parlamentar.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades