Busca AIConceitosTodas as Áreas“garantias do indiciado” em ConceitosConceitoOrdem socialAssim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...ConstitucionalOrdem socialConceitoPrincípio da primazia da realidadeTendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da primazia da realidadeConceitoPlanos de benefícios da previdência socialcompromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialConceitoConceito atualde todas as “regras do jogo" do processo, assegurando o exercício de diversos direitos e garantias fundamentais por todos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoEducação, cultura e desportoconstitucional brasileira, consolidando, especialmente em seus artigos de início (p. ex., art. 5º a 11, da CF), prerrogativas e garantias...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoConceitoOrdináriaordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce em nome próprio o seu direito, garantido...Processo PenalAção penalLegitimidadeOrdináriaConceitoDevido processo legalAlém da prévia ciência das “regras do jogo", aos litigantes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoModalidades diversas de obrigaçõesObrigações de meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo.- Obrigação principal...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigações1...616263...88