Busca AIConceitosTodas as Áreas“garantias do indiciado” em ConceitosConceitoRequisitosstatus quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaRequisitosConceitoRequisitosstatus quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoRequisitosConceitoAcordo de não persecução penaljuízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoIngresso na carreiraAos magistrados é garantido um regime próprio à carreira, o qual nada mais é do que um sistema próprio de garantias...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosIngresso na carreiraConceitoFunção da publicidadesolução judicial para uma pretensão resistida, e passa a ser visto como instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoque assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes,...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoIndiciamentoEmbora seja apenas um juízo avaliativo primário, a doutrina aponta que tal ato confere ao indiciado o status de investigado...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoPrazosO prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...Processo PenalInquérito policialPrazos1...575859...88