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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    status quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    status quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    juízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoIngresso na carreira

    Aos magistrados é garantido um regime próprio à carreira, o qual nada mais é do que um sistema próprio de garantias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoFunção da publicidade

    solução judicial para uma pretensão resistida, e passa a ser visto como instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoIndiciamento

    Embora seja apenas um juízo avaliativo primário, a doutrina aponta que tal ato confere ao indiciado o status de investigado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoPrazos

    O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos