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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoVícios de consentimento

    São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
  • ConceitoDireitos do nascituro

    O artigo 2º do Código Civil não esclareceu a natureza jurídica do nascituro.

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    • Direitos do nascituro
  • ConceitoEstado democrático de direito

    direitos e garantias individuais são solenemente anunciados.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    normativo do Direito do Trabalho está na dignidade da pessoa humana e na necessidade de se garantir condições mínimas de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Nesse sentido, são exemplos de concretização do princípio da igualdade as medidas indicadas no art. 208, da CF (p. ex.; garantia...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoEconomia processual

    do processo e medidas adotadas no curso da lide para garantir o bem da vida objeto da discussão litigiosa.Portanto, era...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoEstado de sítio

    Sendo medida extrema, garantias constitucionais podem ficar suspensas, mas para tanto precisam ser indicadas no respectivo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    e contrapesos de suas atividades se tornam indispensáveis e especialmente relevantes à luz da necessidade de se garantir...

    • Constitucional
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    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república