prevenção da incidência de riscos: pretende proteger a assegurar a inserção social daqueles mais fragilizados no seio coletivo...
processo eletrônico - art. 193 - e possibilidade de sustentação oral por videoconferência - art. 937, §4º, CPC), ou de comunicação...
Ainda que o local de trabalho seja próprio e adequado aos serviços a serem prestados, e que o empregado seja altamente qualificado...
crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito Penal, ninguém responderá por...
o de um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022). Logo, cabe ?? Administra????o P??...
social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração de um desejo coletivo...
política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022...
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um...