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fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Essa modalidade de representação é fruto da autonomia de vontade das partes para instituir um representante que atue na defesa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    representante, nos limites conferidos pela representação, vincula o representado, produzindo a este todos os efeitos do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Esta obrigação facultativa se difere da alternativa, pois, o credor apenas poderá exigir o cumprimento da obrigação principal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoFraude contra credores

    o legislador admitiu situações em que o elemento subjetivo pode ser suprimido na configuração da fraude.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoDano

    Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável” (da inexecução...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoQuitação

    título da dívida ao devedor, a simples entrega pelo credor servirá como presunção da quitação, salvo se o credor provar,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoAgentes Políticos

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Entre estes agentes, os servidores públicos são...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos