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fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    do indivíduo no custeio da seguridade social deve se dar em atenção à sua capacidade econômica.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoFunção da publicidade

    O Código de Processo Civil muda por completo o paradigma de leitura e compreensão da finalidade e objetivos do processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A ideia de incluir-se a saúde dentro dos pilares da seguridade social revela a preocupação do legislador constituinte com...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoHierarquia

    Administração Pública foi – e segue sendo – atualizado, modificando-se de acordo com o que se acredita deva ser o papel do...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoLegalidade

    Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoEspecialidade

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAutotutela

    e revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoImpessoalidade

    termos do art. 37, da CF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade