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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade formal

    de defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais e não mais uma mera ferramenta para solução judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCompetência

    Contudo, por uma questão funcional e organizacional, o poder jurisdicional de cada magistrado/órgão judicial é dividido.A...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoPoderes

    E, pode ser usada força pública para forçar o cumprimento das decisões judiciais (art. 139, VII, CPC).- (iii) De documentação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    impõe ao magistrado/órgão jurisdicional o dever de julgar, eis que, uma vez submetida a questão litigiosa à apreciação judicial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Sucessões, Vara de Recuperação Judicial, Vara de Registros Públicos e outras) e, em segunda instância, pelos Tribunais de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoFormas de Provimento

    diversas as espécies de agente público (p. ex., servidor público, agente honorífico, concessionário e outros), a depender das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Garantias judiciais.- Garantias penais.- Garantias processuais.- Remédios constitucionais.O tema em análise também aborda...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    No mais, suas decisões não são definitivas e podem ser revistas pela Justiça Comum.Trata-se, portanto, de um contencioso...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto