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funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoGarantias e vedações

    magistrado, se houver comprovado interesse público na transferência.- Irredutibilidade de subsídios: o magistrado não pode...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    Determina o texto constitucional que o Poder Público não pode ser exercido de forma concentrada, com a centralização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    incentivas ações sociais de apoio aos mais pobres.Em 1601, na Inglaterra, vê-se uma separação entre caridade e auxílio público...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoProteção da confiança

    da necessidade de se proteger o particular que, de extrema boa-fé, acredita e espera que os atos praticados pelo poder público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    THEODORO JUNIOR, 2021).As situações de competência absoluta normalmente envolvem situações nas quais há nítido interesse público...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoCláusula de desempenho

    Nesse contexto, optou-se por um misto de financiamento público (fundo partidário) e privado dos partidos políticos, sendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoAcento constitucional

    assistido por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Neste contexto, tem-se que a divisão constitucional de competências deve ser rigorosamente observada pelo Poder Público,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento