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funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    ou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    dos limites e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoLicitação

    supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoComposição

    por:- Um membro do Ministério Público da União, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República.- Um membro do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    contratada, ou seja, manter a proporcionalidade entre os custos envolvidos com a realização do serviço público e a contraprestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoUsuários

    se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoTutela Coletiva

    ameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoTipos de ação penal

    recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal