Busca AIConceitosTodas as Áreas“funções do ministério público” em ConceitosConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhadoutrina adotada, é certo que o cerne da atividade administrativa a é supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoCaducidadeo serviço público é exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampação(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, os serviços públicos...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoEntidades da Administração Indiretapúblico (BINENBOJM, 2014).Nesse sentido, tem-se que o processo de descentralização administrativa nada mais é do que a atribuição...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoMitigação da obrigatoriedadeMinistério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoPolítica Tarifáriaque é o serviço público, é essencial conhecer os ditames da:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (...AdministrativoServiços públicosPolítica Tarifária1...616263...83