A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo uma das bases da República...
CF/1988) é exercido pelo chefe de governo (Presidente da República), e sua função típica é administrar (executar).
o da dignidade da pessoa humana, a busca por justi??a social e redu????o das desigualdades (arts. 1??, III e IV; e 3??...
dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades, isonomia e, em síntese, de concretização da almejada e indispensável...
com base na atividade anterior ao exercício da função sindical.
Além disso, não pode estar vinculado a nenhum outro regime previdenciário, seja como segurado obrigatório ou em função de...
O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, consiste na ação de...
Criança abandonada ou extraviada: criança, considerada aquela menor de 12 anos conforme parâmetro do Estatuto da Criança...