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função da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    publicidade se põe como relevante ferramenta de garantia da própria essência do Estado de Direito, eis atuar tanto como...

    • Processo Civil
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    • Função da publicidade
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    e outros):Quanto às dimensões da publicidade, os primeiros por ela afetados são os próprios sujeitos do processo.

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    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoPublicidade

    sua motivação como também o controle da legalidade do seu comportamento.A importância do princípio da publicidade é tão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPublicidade

    do Estado Democrático de Direito.Isto porque, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, o princípio da publicidade...

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    • Publicidade
  • ConceitoFunção

    jurisdicional.Isto porque a função da jurisdição é decorrência direta da realização prática do próprio princípio da inafastabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    Aqui, portanto, presume-se a culpa do fornecedor na promoção da publicidade.Constitui a prática de publicidade enganosa a...

    • Consumidor
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    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoExceções à publicidade

    garantia do direito de informação, é preciso lembrar que o princípio da publicidade não é absoluto e admite restrições,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    o Chefe do Poder Executivo não pode ser processado por atos estranhos à sua função (art. 86, §4º, CF).Trata-se, pois, da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função