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frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    garantir a aplicação da lei penal antes mesmo de ser efetivamente considerado culpado (AVENA, 2021).Ainda assim, prevalece...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoDescumprimento

    A lei ainda prevê que tal comportamento por parte do investigado poderá ser utilizado como justificativa para o não oferecimento...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoDever de auxílio

    O intuito aqui é de reafirmar a opção principiológica do legislador por uma nova ótica do processo, na qual este passa a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (§ 7º).Nos termos do § 9º, a Lei Complementar n. 64/1990 estabelece...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoApropriação de tesouro

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de tesouro
  • ConceitoIsenção de pena

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoNecessidade de representação

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoFurto de coisa comum

    O furto deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de tomar a coisa para si ou para outrem.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum