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frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoTratar de interesses particulares

    (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) o define como aquele que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoErro ou ignorância

    não implicando recusa à aplicação de lei, for o único motivo ou principal do negócio jurídico (error juris): é a ignorância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoDefensor

    A lei também confere ao magistrado A faculdade de que, caso considere as medidas propostas insuficientes ou abusivas, devolver...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoCausas de nulidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoRegras gerais

    juros sobre cheque especial, as quais sustentam (i) a não aplicação do art. 354 às dívidas de cheque especial por contrariar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    a serem observadas, justamente para se evitar uma distorção do instituto, o qual é de inegável excepcionalidade.Assim, por...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade