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frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    A legalidade formal demanda A estrita obediência aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoProteção da confiança

    Maior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942, de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    adequação formal e material do projeto de lei ao texto constitucional.Assim, as comissões parlamentares são organismos voltados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    sobre a substituição da força de trabalho humana por máquinas inteligentes.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoIntranscêndencia

    do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoPrincípios

    porque, se antes a base do processo civil estava, precipuamente, na própria lei civil material, sendo o direito processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoAutonomia interna

    A Lei n. 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, é A responsável por regulamentar A autonomia, especialmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoAutotutela

    poder de anular, convalidar e revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela