Busca AIConceitosTodas as Áreas“fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em ConceitosConceitoAção direta de inconstitucionalidadevinculam os demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, direta ou indireta.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção direta de inconstitucionalidadeConceitoProteção do salário mínimoda sociedade e exploração da mão de obra da parte hipossuficiente do contrato (ou seja, do trabalhador).Assim, a pretensão...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoCondições de procedibilidadecritérios de conveniência e oportunidade, por parte do Presidente da República) ou vinculada.Em quaisquer das hipóteses,...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoAção declaratória de constitucionalidadetem por objetivo questionar a constitucionalidade de lei ou ato normativo, a fim de verificar se o conteúdo deste está material...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção declaratória de constitucionalidadeConceitoInvestigação direta pelo ministério públicopor autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoDefensorO Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoInvestigadohabitual e não ter sido beneficiado nos últimos 05 anos em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoInvestigadoConceitoAção penal pública incondicionadaEla é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionada1...959697...122