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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    seja por omitir informações relevantes, induzir o consumidor em erro, ou explorar o medo, a superstição ou a inexperiência...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    não há hierarquia ou ordem de importância entre os membros federativos e a ausência ou tolhimento da autonomia/independência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    e auto-organizar é o fato dos Estados-membros não serem regidos ou determinados pela União ou por qualquer outro ente federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    das competências administrativas e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União, ou seja, uma federação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoPrestação de Serviço

    a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), cabendo-lhe o ônus de prestar – por sua conta e risco - o serviço público objeto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoCláusulas

    utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoDefinição de obrigação

    crédito, seja por meio de satisfação específica ou convertendo-a em perdas e danos (CPC, art. 499).de forma oposta ao Direito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação