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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    conduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos e a fiscalização da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoEspecialidade

    de forma vinculada e adstrita à finalidade motivadora da sua criação.Pensando na possibilidade de descentralização da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoMotivação

    tem por objetivo reforçar a finalidade da Administração Pública e garantir que esta não será deturpada.Como reforço prático...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoHierarquia

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoIngresso na carreira

    regime jurídico diz respeito ao ingresso na carreira, o qual deve sempre se dar por meio de concurso público de provas e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    nas ações de “suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoErro ou ignorância

    do íntimo e real desejo do autor, existem poucas ações anulatórias ajuizadas com a alegação de erro da parte.O Código Civil...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância