mandado nunca é impetrado com a pessoa jurídica de direito público ou com funções delegadas, mas contra a pessoa física que, no...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
Com relação o que pode ou não ser oferecido pela iniciativa privada no âmbito do direito à saúde, não há grandes vedações...
também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas próprias e um papel a desempenhar no...
220, §2º) garante a liberdade e a autodeterminação cultural do indivíduo, dando, portanto, a tônica da atuação estatal no...
Buscando a melhor compreensão do que é a seguridade social, vale lembrar ser esta desdobramento da Ordem Social vislumbrada no...
Já em seus artigos 9º, 10 e 11, a LDB define a incumbência de cada ente da federação no campo educacional.
Pública atuar da forma mais previsível possível, proporcionando ao particular um ambiente jurídico estável e coerente, no...