“fraude no comércio” em Conceitos

ConceitoEspécies de prova
Cada um desses meios possui características e funções específicas no processo.
- Processo Penal
- Provas
- Espécies de prova
ConceitoAlteração de limites
O crime de alterações de limites se encontra previsto no artigo 161, caput, do Código Penal e consiste nas ações...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Alteração de limites
ConceitoRufianismo
O crime de rufianismo se encontra previsto no artigo 230 do Código Penal e consiste na ação de “tirar proveito da...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
ConceitoHomicídio culposo
extinção da pena.Há previsão especial de homicídio culposo no artigo 302 do CTB.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
- Homicídio culposo
ConceitoDívidas pecuniárias
A entrega determinada quantia em dinheiro deverá ocorrer no seu vencimento.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Dívidas pecuniárias
ConceitoExtinção das pessoas jurídicas
dispositivo de ordem pública ou de prática de atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.- no caso de tornar-se...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Extinção das pessoas jurídicas
ConceitoApropriação indébita simples
delito apenas no momento que não efetua a devolução.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita simples
ConceitoEspécies de dano
caso concreto no momento de arbitrar o valor da reparação.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano