contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no...
exercida (FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico do servidor público decorre de previsão contida no...
atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
As benfeitorias (são os bens acessórios introduzidos no principal visando sua melhoria ou conservação).- As benfeitorias...
No mais, não é necessária a prova do prejuízo para a sua caracterização.O dolo pode ser classificado em:- Dolo principal...
Para além dessas funções, a União exerce, soberanamente, a função de representante do Brasil no cenário internacional, mantendo...
Já a Chefia de Governo implica na realização da Administração pública, ou seja, no comando efetivo da máquina pública, definição...