A Administração Pública é formada por um grupo de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à realização...
serviços e agentes estatais que executam função administrativa stricto sensu e/ou política, realizando atividades voltadas à...
O primeiro, com foco na legalidade, garante que todos estejam submetidos à lei, inclusive o próprio Estado, sendo que os...
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.
enquanto o problema do nexo causal diz respeito às condições mediante as quais o dano deve ser imputado objetivamente à...
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...