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verificando-se verdadeiro fenômeno de pulverização da força obreira (CASSAR, 2018)....
de forma detalhada em suas previsões sobre cada espécie de relação de trabalho, dispondo sobre seus elementos, condições...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...
Vale ressaltar que a norma em questão se aplica ao serviço público federal, contudo, acaba servindo de norte aos diplomas...
nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à...
excepcionalidade e consequências, tratada de forma diferente, inclusive no que diz respeito à sua remuneração....
forma semelhante à definição trazida aos bem, no art. 92 do Código Civil.Enquanto dependentes de uma obrigação principal...
praticar a conduta em uma das formas previstas no tipo:- Privar de alimentação: modalidade de crime permanente, em que é...