Busca AIConceitosTodas as Áreas“formas de pagamento” em ConceitosConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalA leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalina a opção do legislador...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoExtinção da Concessão2022).Sendo a busca pela realização do interesse público a força motriz da atividade administrativa, os serviços públicos...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãoou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoCritérios do edital1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados por um particular, sendo a licitação uma das formas...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoCritériosjulgamento: assegurar que a escolha do particular vencedor se dá de acordo com as regras do edital e de forma imparcial...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPoder constituinte decorrenteÉ uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoPoder constituinte decorrenteConceitoResponsabilidade civilpraticadas de forma contrária ao direito e danosas a outrem.CivilResponsabilidade civilConceitoPrincípio da imparcialidade do juizAssim, garante-se o equilíbrio processual, pois todas as partes envolvidas terão oportunidade de serem julgadas de forma...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da imparcialidade do juiz1...105106107...124
