“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto6.455 de 12/05/2008
Art. 1 - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- DecretoDecreto de 26 de Fevereiro de 1992
Art. 1 - São distribuídos para o ano de 1992 os seguintes Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo: Distribuição de Efeitos Para 1992 POSTOS QUADROS GENERAIS SUB TOTAL SUPERIORES INTERM. E SUBALT. SUB TOTAL TOTAL TM MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1º TEN 2º TEN...
- Decreto91.165 de 20/03/1985
Art. 1 - São criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100 da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio-MIC.
- Decreto99.734 de 26/11/1990
Art. 1 - Fica excluído do Anexo VI do Decreto nº 99.307, de 15 de junho de 1990 , a partir da data de sua publicação, a servidora Rosana Rocha Isac, da categoria funcional de Agente Administrativo, PIS/Pasep nº 12060743054, ex-integrante do Quadro/Tabela Permanente da extinta Secretaria de Planejamento e Coordenação.
- Decreto97.968 de 17/07/1989
Art. 2 - A contribuição do segurado empregado, filiado à Previdência Social, inclusive o doméstico, e a do avulso é calculada mediante aplicação da seguinte tabela: Salário-de-contribuição (Ncz$) Alíquota % Até 450,00 8,00 de 450,01 até 750,00 8,75 de 750,01 até 1,050,00 9,00 de 1.050,01 até 1.350,00 9,50 de 1.350,01 até 1.500,00 10,00...
- Decreto94.370 de 25/05/1987
Art. 1 - São transformadas e reclassificadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério das Relações Exteriores.
- Decreto94.881 de 16/09/1987
Art. 1 - É transferida do Gabinete Pessoal do Presidente da República para o Gabinete Civil, na forma do anexo deste decreto, uma função de confiança da Categoria Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.
- Decreto99.446 de 10/08/1990
Art. 1 - Fica alterada, para o nível a seguir indicado, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados relativa às mercadorias correspondentes ao código discriminado, constante da classificação da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 , a saber: CÓDIGO NBM/SH POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO ALÍQUOTA 6305.31 15%...