“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto15.150 de 27/03/1944
Art. 1º - Ficam criadas, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Economia Rural, do Mistério da Agricultura, treze funções de praticante de escritório, referência VI.
- Decreto10.563 de 07/12/2020
Art. 1º - O Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 22 ..…………………………(...)…(...)…………………(...) § 5º Para promoção ao último posto nas Armas, nos Quadros e nos Serviços em que este seja de Oficial Superior, serão organizados apenas QAM. …………………………(...)……………………………(...)" (NR) "Art. 46 O preenchimento de vaga no último posto das Armas, dos Quadros e dos Serviços em que este seja de Oficial Superior será somente pelo critério de merecimento.
- Decreto7.500 de 04/07/1941
Art. 1º - Fica suprimidos quatro (4) cargos da classe C da carreira de Condutor de trem do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo dois (2) vagos em virtude da exoneração de Austregesilo Lima Pereira Seixas e Isidoro Bispo dos Santos e dois (2) constantes da relação nominal organizada em obediência ao art. 7º, do decreto-lei n. 2.964, de 20 de janeiro de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
- Decreto23.100 de 28/05/1947
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e CONSIDERANDO que o súdito italiano Carlo Gaili, tendo chegado ao Brasil em 1923 e embarcada para a Itália em março de 1935, munido de passaporte com visto de retorno; CONSIDERANDO, sobretudo, haver o mesmo cooperado com os exércitos aliados, organizando e comandando fôrças de "partigiani" que operaram militarmente contra as legiões nazi-fascitas; Decreta:...
- Decreto99.374 de 09/07/1990
Art. 4º, §1º - Na hipótese do art. 2º aplicar-se-ão as alíquotas constantes da coluna 1 da tabela anexa a este decreto.
- Decreto55.803 de 26/02/1965
Art. 1º - A tabela de salário mínimo aprovada pelo Decreto nº 53.578, de 21 de fevereiro de 1964, fica alterada na conformidade da que acompanha o presente decreto e vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, na forma do § 1º do artigo 116 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Decreto91.442 de 18/07/1985
Art. 1º - A Tabela de Indenização de Representação de Gabinete, constante do Anexo II ao Decreto nº 77.805, de 10 de junho de 1976 , fica substituída pelas Tabelas em Anexo a este Decreto. (Vide Decreto nº 95.367, de 1987)...
- Decreto7.650 de 18/08/1941
Art. 1º - A tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Forte de Coimbra, do Ministério da Guerra, aprovada pelo decreto n. 6.667, de 31 de dezembro de 1940, fica substituida pela que se encontra anexa a este decreto.