“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais80 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais13 de 28/08/1985

  Art. 2º, X - Superintendência de Comunicação Social.

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais130 de 25/01/2007

  Art. 11, II - Conselho de Defesa Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais77 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais86 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, c - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais81 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais61 de 29/01/2003

  Art. 9º, II - Conselho de Defesa Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais18 de 28/08/1985

  Art. 4º, I - o planejamento do desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana;...

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