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finalidade e objeto” em Conceitos

  • ConceitoAgências reguladora

    Assim, e tal como as autarquias, as agências são constituídas por lei e para fins específicos.No caso das agências, o objetivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    lisura ao processo criminal (NUCCI, 2021).Portanto, o objetivo do devido processo legal é certificar que o processo criminal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoPrincípios

    indispensáveis ao atingimento de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização”.A finalidade da discricionariedade é evitar que a reparação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    objetivos insculpidos no texto constitucional, auxiliando na realização da finalidade da seguridade social.Com foco em três...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoIgualdade processual

    processual é também um objetivo do próprio magistrado atuante no processo, eis caber a este não apenas julgar de forma isenta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    nº 8.078/1990) -, surge como códex primeiro das relações de consumo, tendo por objetivo proteger o consumidor em sua hipossuficiência...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoCulpa ou risco

    938 do Código Civil – responsabilidade de donos de prédios por reparos, objetos que caírem ou coisas lançadas;- Art. 933...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Culpa ou risco