Busca AIConceitosTodas as Áreas“finalidade e objeto” em ConceitosConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoOu seja, seu valor probatório é relativo, pois as diligências nele produzidas não foram objeto de manifestação pela defesa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoPlano de validade do negócio jurídicolegitimados para celebrar o negócio jurídico.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoConceitoNormas gerais de tutela do trabalhodaquelas orientadoras do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária (art. 8º, §1º, da CLT).Contudo, o objeto...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoConceitoDano qualificadoJá o prejuízo considerável tem caráter objetivo e não há um parâmetro fixo, devendo ser analisado conforme as condições financeiras...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoAmpla defesareafirmação dos princípios constitucionais como baliza do processo civil (art. 1º, CPC), a legislação adjetiva muda a finalidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConceitoValor do inquéritoParte dos doutrinadores defendem que não há qualquer valor, e o procedimento inquisitivo tem finalidade exclusiva de fornecer...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoa mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoPagamento em consignaçãoO devedor, portanto, passará a ser denominado consignante, enquanto o credor se tornará consignatário e o objeto da ação...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignação1...656667...91