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A prova pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de cois...
como “instâncias de manifestação normativa", como a lei, o costume, a analogia, a jurisprudência, os princípios gerais do...
na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...
A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo.
autoridade, conforme disposto no art. 9° do Código de Processo Penal.
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...
a materialidade e autoria do delito....