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fatos lícitos” em Conceitos

  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoEstupro

    é qualquer ato de cunho sexual destinado a satisfazer a lascívia.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    como princípio, que o contrato faz lei entre as partes contratantes (pacta sunt servanda).Deve-se, contudo, atentar-se ao fato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoTeoria da causalidade adequada

    na teoria da equivalência de condições.Nas palavras de Antunes Varela: “só há uma relação de causalidade adequada entre fato...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da causalidade adequada
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    de competência, bem como a proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção estabelecidos posteriormente aos fatos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    A condição de brasileiro nato traz algumas pequenas vantagens ao nacional em detrimento do brasileiro naturalizado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoDano

    Em outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    Praticar ato libidinoso: qualquer ato de cunho sexual destinado a satisfazer a lascívia.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável