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fatos lícitos” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    inaugura a ordem jurídica, caso ocorra conflito de leis com a Constituição, esta prevalece, sofrendo de nulidade absoluta o ato...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoOriginária ou derivada

    distribuição do processo, a do juízo onde o processo se inicia e ao qual cabe a primeira análise e julgamento sobre os fatos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Originária ou derivada
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    básico do consumidor a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou em razão de fatos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoContraditório

    siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado final um julgamento totalmente injusto e alheio à realidade dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoRevisão

    correção é constitucionalmente assegurada, muito embora nem Constituição Federal e nem a lei obreira sejam claras quanto ao fator...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    Como bem aponta a doutrina, o labor é, em si próprio, um fator de alto risco à saúde e integridade física do empregado (ROMAR...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
  • ConceitoRequisitos técnicos

    Isto porque o exercício de um labor é, por si só, um fator de risco....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Edificações
    • Requisitos técnicos
  • ConceitoCompetências privativas

    Nacional (p. ex., a Câmara dos Deputados também pode convocar Ministros de Estado e outras autoridades para depor sobre fatos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas