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fatos lícitos” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    exemplo, passou-se a compreender a ampla defesa como a possibilidade de se autodefender, ou seja, de dar sua versão dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    tenha razão sobre os fatos levados à apreciação do Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoAcepção e alcance

    resultado final da lide.Logo, a intenção maior é a de evitar um julgamento totalmente injusto e alheio à realidade dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    (art. 37, CLT).Ausente o empregador, será declarada a sua revelia e os fatos alegados na reclamação serão tomados como verdadeiros...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoProteção Contratual

    consumidor, conforme preceitua o art. 47 do CDC.Ademais, o Código consagra o direito à revisão contratual sempre que ocorrerem fatos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoProteção da confiança

    uniformização jurisprudencial, conquanto também esteja vinculada à segurança e estabilidade jurídica, não pode prejudicar fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.A partir da ciência dos atos e fatos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório