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No entanto, para a prova de fatos que somente as pessoas acima descritas tenham conhecimento, o juiz poderá admitir o depoimento.As...
A publicação, por sua vez, é o ato por meio do qual se dá conhecimento público da existência da versão final do ato normativo...
Documento é todo escrito privado que contenha fato juridicamente relevante, seja físico ou eletrônico.
relação de consumo pode ser classificada como: (i) efetiva, ou seja, quando a aquisição/consumo do produto ou serviço de fato...
produto ou processo de fabricação, agregando valor, qualidade ou novas funcionalidades àquele produto ou processo que de fato...
nos incisos I e II do art. 137 da CF/1988, mais precisamente: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos...
Ato contínuo, realiza-se o concurso público, a fim que ocupação daquele cargo público se dê de forma imparcial e impessoal...
atos processuais desnecessários e inúteis (p. ex., indeferimento de prova que não contribui para o esclarecimento dos fatos...