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fatos ilícitos” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    julgado da decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoRegras gerais

    disciplinam".Assim, de modo semelhante à compra e venda, caso ocorra a evicção (perda da coisa por decisão judicial ou ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Já nas hipóteses de fato, ou seja, quando o produto ou serviço causa dano à integridade física ou moral do consumidor, a...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoPeso máximo

    ainda que dentro de uma estrutura própria e adequada ao labor e com o envolvimento de uma equipe qualificada, é um alto fator...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Peso máximo
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoAmeaça

    crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode ensejar a modificação da qualificação jurídica do fato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoIndelegabilidade

    que haveria uma parcial e temporária delegação de poderes de um juiz para o outro, a fim de ver cumprido um determinado ato...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoObrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo

    classificações possíveis:- Obrigações instantâneas (ou momentânea ou de cumprimento imediato): são aquelas que se consumam em ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo