Busca AIConceitosTodas as Áreas“fato ilícito típico” em ConceitosConceitoPressupostos do dever de indenizarRelação de causalidade – consiste na existência de nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConceitoNegócio jurídico nuloTiver o objeto ilícito, impossível ou indeterminado.- Tiver como motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloConceitoPrincípio da reparação integralOu seja, devolver a vítima ao mesmo estado que estava antes do ato ilícito praticado pelo agente causador.O artigo 944, caput...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoResponsabilidade contratual e extracontratualAqui, o autor da ação possui o ônus probatório de demonstrar a culpa do agente pelo fato que se deu.No Brasil, existe uma...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade contratual e extracontratualConceitoDifamaçãoO crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal consiste na ação de "difamar alguém, imputando-lhe fato...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoConceitoDireito à reparação de danosJá nas hipóteses de fato, ou seja, quando o produto ou serviço causa dano à integridade física ou moral do consumidor, a...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoAuxílio-doençaAssim, a condição do trabalhador no momento do acidente de trabalho típico pode servir como prova da relação de emprego protegida...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAuxílio-doençaConceitoPericialvistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de coisas e pessoas realizada por peritos com o objetivo de provar determinado fato...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasPericial1...789...48