Busca AIConceitosTodas as Áreas“férias coletivas” em ConceitosConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusosA ação civil pública (ACP) é o principal instrumento de tutela coletiva dos interesses difusos no âmbito do Direito...ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoServiço público em sentido estritopara que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoLesão corporal com violência domésticaA qualificadora de lesão corporal cometida no âmbito doméstico está prevista no parágrafo 9º do art. 129 do Código...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoElementos definidores do serviço públicopara que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoServiço público em sentido amplopara que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemperturbação da ordem, previsto no artigo 200 do Código Penal, criminaliza a ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo...PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemConceitoPrincípio da continuidade da relação de empregoadmissível a rescisão do contrato por comum acordo das partes (art. 484-A, CLT), bem como a possibilidade de dispensas coletivas...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da continuidade da relação de empregoConceitoConversão de condutasO parágrafo 7º estabelece hipótese de conversão caso a conduta consumada seja cometida contra menor de 14 (quatorze...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoConversão de condutas1...456...19