Busca AIConceitosTodas as Áreas“extinção da pessoa natural” em ConceitosConceitoFundaçãoaverbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoServiço público em sentido estritoPIETRO, 2022).Com forte inspiração principiológica na Constituição Federal (arts. 3º e 37), são dois os grandes nortes da...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoBens singulares e coletivospessoa, tendo destinação comum, como um rebanho, uma biblioteca.CivilBens jurídicosBens singulares e coletivosConceitoFurto de coisa comumcomum".Em que pese haver divergências doutrinárias, não caracterizaria o furto de coisa comum aquele cometido contra pessoa...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoInduzimento à especulaçãoou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa".O crime é de perigo, e visa evitar a exposição das pessoas...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesInduzimento à especulaçãoConceitoAgências reguladoraAs agências reguladoras também integram a Administração Pública indireta, contudo, não são um modelo autônomo de pessoa jurídica...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoProcesso legislativoA depender da matéria, a iniciativa para projeto de lei pode ser: (i) reservada, se exclusiva a uma pessoa ou órgão; (ii)...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoNacionalidade derivadarecomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística.A naturalização extraordinária será concedida a pessoa...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeNacionalidade derivada1...596061...84