“extinção da pessoa natural” em Conceitos
- ConceitoCaducidade
supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Sob essa ótica, o serviço público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoEncampação
política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio da...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoReversão
Como é natural de todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoPericlitação da vida e da saúde
Ademais, discute-se a incompatibilidade dessa forma de tipificação, qual seja, a tutela do perigo, com o princípio da lesividade...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- ConceitoMaus-tratos
contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, sendo necessário que o agente saiba dessa condição da vítima.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Maus-tratos
- ConceitoOmissão de socorro
Pessoa em estado grave e iminente de perigo: qualquer Pessoa que esteja em situação de perigo grave e iminente.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Omissão de socorro
- ConceitoAbandono de incapaz
O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, consiste na ação de “abandonar pessoa que...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Abandono de incapaz
- ConceitoPerigo de contágio venéreo
de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado".A ação penal é pública condicionada à representação da...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo