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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoComposição e legislatura

    Ao Poder Legislativo compete, precipuamente, o exercício da atividade legislativa, sendo seu dever maior o de realizar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoRecursos em espécie

    tanto de aspectos fáticos quanto jurídicos da decisão recorrida.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoPrevidência social

    resultar na interrupção do exercício da sua atividade profissional (DOS SANTOS, 2022).Em outras palavras, a previdência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoDispensabilidade

    preparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    público, voltando-se, portanto, à prestação dos serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.A função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoDesporto

    o de promover a integração social entre os seus participantes, o lazer e o desempenho de uma atividade física.- Desporto...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoExceção da verdade

    de suas funções, o que poderia gerar, ao menos, investigação administrativa.A razão dessa exceção é fundada no interesse...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente