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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    Classificações principaisO art. 12 da CF/1988, em seu § 2º, proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    lesão é seguida de morte.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte
  • ConceitoAbuso de incapazes

    O crime é formal e se consuma com a prática de atos capazes de produzir efeitos jurídicos. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoBenefícios

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoDependentes

    ou com deficiência grave.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoDocumentação do empregado

    forma completa e prática, é indispensável que as condições do contrato de trabalho sejam expostas com clareza ao trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoPartes do acordo

    A vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo