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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoRegras gerais

    Rio de Janeiro: Forense, 2021.- FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoRegras gerais

    (CC, art. 360, I). - Um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor (CC, art. 360, II).- Em virtude de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoPagamento em consignação

    Carlos Roberto Gonçalves (GONÇALVES, 2020), “pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoAbuso de direito

    aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".Dessa forma, agirá com...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoEstado de sítio

    legalidade constitucional comum por uma legalidade constitucional extraordinária, havendo distinções quando decretados com...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoEstado de defesa

    com possibilidade inclusive de restrição de direitos individuais.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoRegime de previdência privada

    Curso de Direito Previdenciário, 3ª ed. São Paulo: Livraria dos Tribunais, 2010.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada