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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoDano estético

    Assim, não haveria a possibilidade de incidência de dano estético cumulado com dano material e moral.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoDano material

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    quem foi lesado, seja em razão de uma obrigação assumida voluntariamente, seja em razão de um dever jurídico oriundo de...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoDano moral

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    Uma das consequências mais evidentes do crescimento de uma política calcada no capitalismo puro é, com certeza,...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoConexão e continência

    lição da doutrina com as disposições processuais pertinentes, pode-se dizer que competência é a fração de poder jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    de acordo com a lei.O requerimento do registro de partido político deve ser dirigido ao cartório competente do Registro...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.- Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo