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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoFunções do ministério público

    ação penal, podendo o Ministério Público promover diretamente a investigação criminal.- Controle externo da atividade policial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoAssédio sexual

    ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    familiar.- estado político: exprime se o indivíduo é nacional (nato ou naturalizado) ou estrangeiro.- estado profissional: atividade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    demandas administrativas judiciais (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoRevisão criminal

    um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve ser instaurada uma...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Em outras palavras, o juiz, com dificuldades em decidir pela inocência ou responsabilidade penal do réu, deve decidir em...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Administrativo) apresenta-se como instrumento de controle da atividade estatal, eis que, ao tornar regra a publicidade dos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoOrganização do estado

    com a sua (des)centralização político-administrativa.

    • Constitucional
    • Organização do estado