Nesses casos, a compreensão deve ser pela execução continuada da jornada noturna, ou seja, como se todo o período de labor...
Dentro da divisão doutrinária proposta para o Direito, compete ao Direito do Trabalho a dis...
O crime de fraude à execução se encontra previsto no artigo 179 do Código Penal e consiste na ação de “fraudar execução...
com entrega em prazo futuro.- Obrigações de execução continuada (ou periódica ou de trato sucessivo): a obrigação que se...
Além disso, irá iniciar a execução do termo perante o juízo de execução penal.
continuada, ou seja, não é possível estabelecer termo em negócios de execução instantânea.
por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução...
serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução...