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de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste...
público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).Aquele que, tendo...
O princípio norteador da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição...
à realização de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...
Por ser o gerenciador da atividade profissional, possuindo o poder de dirigir e organizar a realização do trabalho e do ambiente...
A princípio, e por ser desdobramento do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.
com a redução das desigualdades sociais e valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), para...
e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou da conclusão do serviço.