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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoBens jurídicos

    bem econômico é jurídico, mas a recíproca não é verdadeira, pois nem todo bem jurídico é econômico".O Livro II “Dos Bens" da...

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    fixados (art. 37, da CF), o dever elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público, em...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoRegras gerais

    consequência a extinção do direito de o credor originário exigir do devedor a obrigação sub-rogada.O novo credor terá à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Regras gerais
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Ministro da Justiça- Ação Penal Privada- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoCondição

    futuro e incerto.Os elementos futuridade e incerteza são imprescindíveis para a caracterização da condição.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    Se discute se os vícios ocorridos na fase investigativa podem repercutir em nulidades da ação penal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoReceptação simples

    Classificações principaisO crime é comum, e o sujeito passivo será o mesmo do crime anterior.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoDano simples

    O dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples