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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoSolidariedade Ativa

    e 269 do Código Civil.Uma vez realizado um pagamento a qualquer dos credores, aquele valor pago da dívida será considerado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoCompetência

    que isso, de garantir o império da lei (base do Estado de Direito), trazendo segurança jurídica e harmonização para o seio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    característico da sub-rogação e ocorre, por exemplo, quando um fiador salda a dívida não paga pelo devedor e, por consequência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoInquérito civil público

    do Ministério Público do Trabalho.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoTrabalhador avulso

    sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoAutarquias

    Sua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoDifamação

    Embora com dissidências doutrinárias, admite-se a possibilidade da pessoa jurídica como sujeito passivo do delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
  • ConceitoMunicípios

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios